PGR envia ao STF parecer favorável ao desbloqueio do X no Brasil
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta terça-feira (8) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), parecer favorável ao desbloqueio da rede social X no Brasil.
O pedido de manifestação da PGR foi solicitado pelo ministro após a empresa pagar uma multa de R$ 28,6 milhões para voltar a operar.
No parecer, a procuradoria alega que não há mais pendências que impeçam o retorno da plataforma.
Em 30 de agosto, Moraes retirou o X do ar após a empresa fechar seu escritório do Brasil e deixar de ter um representante legal no país, condição obrigatória para qualquer firma funcionar.
O bilionário Elon Musk, dono da rede social, anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.
No entanto, a representação foi reativada nas últimas semanas, e a advogada Rachel Villa Nova voltou a ser a representante legal da rede. Com a reabertura da representação e o pagamento da multa, o X pediu ao ministro para voltar ao ar.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-10/pgr-envia-ao-stf-parecer-favoravel-ao-desbloqueio-do-x-no-brasil
