Deputado distrital aciona MP contra publicidade do governo do DF

O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado distrital Fábio Felix (PSOL-DF), acionou o Ministério Público (MP) contra uma peça publicitária divulgada pelo governo do Distrito Federal.

Em um ofício endereçado à promotora do Núcleo de Direitos Humanos Cíntia Costa da Silva, Félix diz ter recebido denúncias apresentadas por pessoas que, segundo ele, perceberam “como uma grave violência institucional contra a população negra” a imagem veiculada na publicidade pelo GDF.

Criada para conscientizar a população a não realizar queimadas durante o período de estiagem, que se intensifica a partir de junho, a peça é ilustrada por uma fotomontagem. Na metade inferior da imagem, há um homem negro, com um corte de cabelo blackpower. Já a metade superior é ocupada por galhos incinerados que se ajustam ao penteado do homem.

A imagem é acompanhada por uma frase em destaque - que alerta que combater queimadas é preservar a nossa própria natureza – e por um texto que afirma que “a seca é implacável. E traz com ela um rastro de destruição causado pelas inúmeras queimadas que se espalham pelo Distrito Federal. Os bichos morrem, as plantas sofrem e milhares de pessoas têm a saúde afetada pela poluição. É preciso que todos se conscientizem de que fazer queimadas é crime. Um crime contra a nossa própria natureza”.

Para o deputado distrital, a imagem reproduz uma lógica racista. “Como é sabido, a representação do cabelo blackpower é um símbolo de luta para a população negra do Brasil, e usar imagens de “galhos incinerados” sobre o cabelo representado na publicidade institucional do GDF foi percebido como uma grave violência institucional contra a população negra”, sustenta Felix, em seu ofício.

O deputado distrital ainda justifica sua iniciativa destacando que uma das atribuições da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos é investigar denúncias de violação dos direitos humanos ou cidadania, solicitar investigação de casos e eventuais providências.

Consultado pela Agência Brasil, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) informou que, até o momento, não há nenhum processo aberto no âmbito da organização motivado por denúncias de consumidores ou autoridades. Integrado por publicitários e profissionais de outras áreas do conhecimento, o conselho atua para, entre outras coisas, coibir a prática de publicidade enganosa ou abusiva.

A professora e psicanalista Mariana Almada foi uma das pessoas que se sentiu agredida pela peça divulgada pelo GDF. "É impossível ver um absurdo desses e ficar calada", afirmou Mariana em suas redes sociais.

Para Mariana, que, em 2022, chegou a disputar uma vaga como deputada distrital em 2022, o uso da imagem dos cabelos de um homem negro em associação à ideia da vegetação queimada é "inadmissível".

"Enquanto estamos trabalhando, sobretudo com as crianças e jovens, a importância da consciência negra e desconstruindo os conceitos a respeito dos cabelos [de pessoas negras], que sempre foram vistos como "ruins", vem o GDF e faz uma propaganda desrespeitosa e racista. Não se trata só de uma imagem. Estamos falando dos nossos sentimentos, das nossas lutas diárias e internas sobre o racismo que enfrentamos", reclama Mariana.

Até a publicação da reportagem, nem o GDF, nem o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios responderam ao pedido de informações da Agência Brasil.

Edição: Fernando Fraga

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2023-07/deputado-distrital-aciona-mp-contra-publicidade-do-governo-do-df