O imposto sobre grandes fortunas e o ativismo judicial do STF

A Constituição não obriga o Congresso a criar um imposto sobre grandes fortunas; apenas afirma que ele é de competência da União.

Novembro 10, 2025 - 05:01
O imposto sobre grandes fortunas e o ativismo judicial do STF

A Constituição não obriga o Congresso a criar um imposto sobre grandes fortunas; apenas afirma que ele é de competência da União.