Subtenente Morinigo critica trâmite de PLs aprovados em regime de urgência e defende mais transparências nas proposições advindas do executivo

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (25) na Câmara Municipal de Ponta Porã, o vereador Subtenente Morinigo fez um discurso crítico sobre o modelo de apresentação e tramitação de projetos de lei (PLs) em regime de urgência. O parlamentar questionou a falta de um prazo mínimo para a apreciação dos PLs, o que, segundo ele, reduz a transparência e a capacidade dos vereadores de analisarem minuciosamente as propostas antes de votá-las.

Morinigo destacou que o atual sistema, que permite a tramitação de projetos em regime de urgência sem um período mínimo de análise, dificulta o estudo aprofundado dos textos por parte dos vereadores. Ele argumentou que isso impede que os representantes legislativos consultem suas bases e exerçam seu papel de forma eficiente, comprometendo a qualidade da representação popular.

Defesa de um mecanismo mais transparente

O vereador propôs a criação de um mecanismo que estabeleça um prazo mínimo para a apresentação e análise dos projetos de lei. Segundo ele, essa medida garantiria maior transparência e permitiria que os vereadores tivessem acesso ao conteúdo integral dos PLs antes de votá-los.

Atualmente, a secretaria da Câmara disponibiliza apenas uma minuta com um resumo do tema tratado em cada projeto, o que, na visão de Morinigo, é insuficiente para uma análise adequada.

Kleber Ortiz apoia a crítica e se compromete a não assinar projetos em urgência

O vereador Kleber Ortiz (PSDB) apoiou as críticas de Morinigo e declarou que não assinará mais nenhum projeto de lei em regime de urgência até que seja criado um mecanismo que garanta maior transparência e tempo para análise. 

Ortiz reforçou a necessidade de os vereadores terem acesso ao texto completo dos projetos, de modo a poderem estudá-los e debatê-los de forma responsável.

Projeto aprovado em regime de urgência

Na mesma sessão, os vereadores aprovaram, em regime de urgência, a autorização para o gasto de um recurso suplementar de R$ 60 mil reais. O valor será destinado à amortização de juros de dívidas da prefeitura referentes ao PREVIPORÃ, o regime previdenciário dos servidores municipais.

Morinigo explicou ao *Líder News* que votou a favor do projeto por considerar que ele garante segurança na condução dos recursos da previdência. 

No entanto, ressaltou que tanto ele quanto Kleber Ortiz não assinaram a autorização para que o PL tramitasse em regime de urgência. 

O vereador reiterou sua posição contrária a esse modelo, que, em sua opinião, não assegura transparência e lisura nos processos de aprovação.

Reflexões sobre o processo legislativo

O discurso de Morinigo levantou um debate importante sobre a necessidade de aprimorar os mecanismos de transparência e participação no legislativo municipal. A defesa de um prazo mínimo para análise dos projetos e a disponibilização integral dos textos são medidas que, segundo o vereador, fortaleceriam a democracia e a representatividade na Câmara.

A proposta de Morinigo e o apoio de Kleber Ortiz indicam um movimento em busca de maior responsabilidade e eficiência no processo legislativo, assegurando que os vereadores possam cumprir seu papel de representantes do povo de forma mais consciente e preparada. 

A discussão deve continuar nas próximas sessões, com a expectativa de que novas medidas sejam adotadas para garantir maior transparência e participação no âmbito da Câmara Municipal de Ponta Porã.