Nova decisão empurra exigência para 2027 e amplia prazo para cadastro gratuito; impacto fiscal previsto não deve se concretizar
O governo federal decidiu adiar, mais uma vez, a obrigatoriedade do cadastro biométrico para concessão e renovação de benefícios sociais. A medida, que havia sido anunciada em novembro de 2024 como uma estratégia para combater fraudes e reduzir gastos públicos, agora só deverá entrar plenamente em vigor em janeiro de 2027.
A expectativa inicial era de que o uso da biometria gerasse uma economia anual de cerca de R$ 2,5 bilhões já a partir de 2025. No entanto, com o novo adiamento, esse corte de despesas dificilmente será alcançado dentro do prazo previsto.
Embora um decreto com as regras tenha entrado em vigor no ano passado, a exigência foi aplicada apenas de forma limitada, atingindo alguns pedidos junto ao INSS, como aposentadorias. A ampliação para outros benefícios estava prevista para maio de 2026, mas foi novamente postergada.
Entre os programas e solicitações afetados pelo adiamento estão:
- auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença);
- pensão por morte;
- seguro-desemprego;
- abono salarial;
- Bolsa Família;
- salário-maternidade.
Para quem já recebe benefícios, a biometria só será exigida no momento da renovação — e também apenas a partir de 2027.
Segundo o Ministério da Gestão, a decisão busca garantir mais tempo para que a população realize o cadastro biométrico de forma gratuita por meio da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), além de evitar prejuízos aos beneficiários.
Uma nova portaria publicada nesta semana revogou as regras anteriores e estabeleceu um cronograma atualizado. De acordo com o governo, cidadãos sem nenhum registro biométrico deverão emitir a CIN até janeiro de 2027.
Já aqueles que possuem dados biométricos registrados em bases como a Justiça Eleitoral, CNH ou passaporte terão prazo maior: nesses casos, a obrigatoriedade da CIN só passa a valer em janeiro de 2028.
A medida, que originalmente visava aumentar o controle e reduzir irregularidades, agora enfrenta desafios de implementação e levanta dúvidas sobre sua efetividade no curto prazo.
