Farmácia Popular: ministério identifica mais de 400 registros com prescrições atípicas e suspende 94 farmácias

A ação faz parte do reforço nas estratégias de controle e monitoramento para coibir irregularidades. Ao todo, foram analisados 611 mil registros de médicos entre janeiro e junho de 2025. A lista de casos suspeitos foi encaminhada ao Conselho Federal de Medicina (CFM), ao Departamento Nacional de Auditorias do SUS (DenaSUS) e à Controladoria-Geral da União (CGU) para investigação.

Estar fora da média de prescrições não necessariamente representa uma irregularidade, mas chama a atenção dos fiscalizadores. Após a identificação das inconsistências, o ministério realizou uma reavaliação técnica dos registros médicos. Do total analisado:

• 170 voltaram ao padrão de prescrições e seguem ativos, sob monitoramento contínuo;
• 190 tiveram suspensão preventiva, com liberação condicionada à apresentação de justificativas;
• 51 permaneceram com padrão fora da média, indicando possíveis problemas em 121 estabelecimentos, que seguirão sob investigação.

Segundo a pasta, a suspensão é restrita ao Programa Farmácia Popular e não impede que os profissionais continuem exercendo suas atividades normalmente fora do programa.

O ministério também ampliou os mecanismos de fiscalização do programa. Entre as ações adotadas estão:

• Inclusão de novos indicadores de monitoramento, como frequência de retirada de medicamentos e volume dispensado em relação à população atendida;
• Análise do uso de CPFs nas retiradas;
• Retomada do recadastramento anual de farmácias em parceria com a Caixa Econômica Federal, interrompido desde 2018.

Como resultado dessas medidas, mais de 9 mil farmácias foram descredenciadas ao longo de 2025, durante o processo de atualização cadastral, e outras 5 mil estão com atividades suspensas por irregularidades identificadas.

Apesar de a quantidade de mais de 120 prescrições em seis meses ser considerada acima da média, a conselheira do conselho Federal de Farmácias por SC, Sarai Hess Harger, afirma que um médico prescrever receitas acima desta quantidade pode não necessariamente ser uma fraude deliberada, principalmente quando trata-se de um médico do SUS que atende muitos pacientes por dia.

Na Farmácia Popular, a validação da prescrição envolve a dispensação do medicamento, e a aplicação das normas do programa e da legislação sanitária vigente. O ato técnico e legal do farmacêutico deve ser realizado de forma criteriosa para garantir segurança do paciente, conformidade regulatória e uso adequado dos recursos públicos, destaca a professora de farmácia da Universidade Paulista (Unip) Maria Fernanda Salomão.

A receita precisa estar:

• Legível;
• sem rasuras;
• dentro do prazo de validade;
• ter a identificação do paciente;
• informar o medicamento pela Denominação Comum Brasileira;
• informar a concentração;
• informar a posologia;
• informar a data de emissão;
• informar a identificação completa do prescritor

Além disso, no contexto da Farmácia Popular, também se verifica se a prescrição atende aos critérios específicos do programa, como a compatibilidade com os medicamentos padronizados e as exigências para gratuidade.

Além da verificação legal, o farmacêutico deve fazer uma avaliação técnica e clínica da prescrição, observando dose, frequência, duração do tratamento e possíveis riscos ao paciente, como interações medicamentosas ou uso inadequado, destaca Salomão. Caso identifique qualquer inconsistência, a dispensação não deve ser realizada sem o devido contato com o prescritor.

A professora explica que é possível identificar irregularidades no momento da dispensação. “Caso identifique inconsistências — como erros de dose, falhas no receituário ou riscos ao paciente — a dispensação não deve ser realizada sem a devida correção ou contato com o prescritor, sempre priorizando a segurança do paciente e o cumprimento da legislação sanitária”, explica Salomão.

Existem ferramentas públicas para consulta da autenticidade do CRM, disponíveis nos sites do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina, que permitem verificar a situação do registro em tempo real. Mas não há um sistema integrado obrigatório para as farmácias realizarem essa checagem automaticamente em todas as dispensações.

Na prática, a consulta ao CRM não é feita de forma rotineira para todas as receitas, mas é uma boa prática profissional em situações de dúvida, suspeita de irregularidade, prescritor desconhecido ou medicamentos sujeitos a controle especial. “Nesses casos, a checagem protege o paciente e o próprio farmacêutico. A legislação não exige a consulta automática do CRM em todas as dispensações”, afirma Salomão.

A especialista acrescenta que, a partir de 2018, houve a suspensão da renovação anual obrigatória do credenciamento das farmácias, um dos principais mecanismos administrativos de controle do programa. Essa suspensão foi mantida até 2022, o que contribuiu para a fragilização de instrumentos de monitoramento contínuo, aumentando o risco sistêmico e a possibilidade de acúmulo de inconsistências administrativas não detectadas ao longo do tempo. A partir de 2023, o Ministério da Saúde retomou e fortaleceu a governança do programa, promovendo um processo estruturado de reconstrução e aprimoramento dos controles.

De acordo com o Ministério da Saúde, o registro do CRM é obrigatório para a liberação de medicamentos no programa. Esse mecanismo permite:

• Vincular cada atendimento ao profissional responsável;
• Garantir a segurança sanitária e a regularidade das prescrições;
• Monitorar padrões de prescrição por médico, facilitando a atuação conjunta com órgãos de controle.

A pasta também solicitou a verificação da autenticidade das receitas emitidas, diante de indícios de possível uso indevido de registros profissionais. As ações são conduzidas em conjunto com órgãos de controle e entidades de classe.

Para regularizar a situação, os profissionais com prescrições suspensas no Farmácia Popular devem entrar em contato com a coordenação do programa e apresentar justificativas sobre as anormalidades identificadas.

O programa Farmácia Popular foi criado em 2004 com o objetivo de garantir a continuidade do tratamento de doenças através de medicamentos gratuitos ou com descontos e fralda geriátrica.

Com mais de 28.885 farmácias credenciadas, ele está presente em 4.966 cidades, abrangendo 97% da população brasileira.

Ao todo, são oferecidos produtos para hipertensão, diabetes, asma, osteoporose, dislipidemia (colesterol alto), rinite, doença de Parkinson, glaucoma, diabetes mellitus associada a doenças cardiovasculares e anticoncepção. Além disso, oferece fraldas geriátricas para pessoas com incontinência e absorventes higiênicos para beneficiárias do Programa Dignidade Menstrual.

Confira abaixo o que é oferecido pelo Farmácia Popular:

Remédios para asma:

• brometo de ipratrópio 0,02mg
• brometo de ipratrópio 0,25mg
• dipropionato de beclometasona 200mcg
• dipropionato de beclometasona 250mcg
• dipropionato de beclometasona 50mcg
• sulfato de salbutamol 100mcg
• sulfato de salbutamol 5mg

Remédios para diabetes:

• cloridrato de metformina 500mg
• cloridrato de metformina 500mg – ação prolongada
• cloridrato de metformina 850mg
• glibenclamida 5mg
• insulina humana regular 100ui/ml
• insulina humana 100ui/ml

Remédios para diabetes mellitus + doença cardiovascular:

• dapagliflozina 10 mg

Remédios para hipertensão:

• atenolol 25mg
• besilato de anlodipino 5 mg
• captopril 25mg
• cloridrato de propranolol 40mg
• hidroclorotiazida 25mg
• losartana potássica 50mg
• maleato de enalapril 10mg
• espironolactona 25 mg
• furosemida 40 mg
• succinato de metoprolol 25 mg

Remédios para anticoncepção:

• acetato de medroxiprogesterona 150mg
• etinilestradiol 0,03mg + levonorgestrel 0,15mg
• noretisterona 0,35mg
• valerato de estradiol 5mg + enantato de noretisterona 50mg

Remédio para osteoporose:

• alendronato de sódio 70mg

Remédios para dislipidemia (colesterol alto)

• sinvastatina 10mg
• sinvastatina 20mg
• sinvastatina 40mg

Remédios para doença de Parkinson:

• carbidopa 25mg + levodopa 250mg
• cloridrato de benserazida 25mg + levodopa 100mg

Remédios para glaucoma:

• maleato de timolol 2,5mg
• maleato de timolol 5mg

Remédios para rinite:

• budesonida 32mcg
• budesonida 50mcg
• dipropionato de beclometasona 50mcg/dose

ITENS DE HIGIENE

Dignidade menstrual:

• absorvente higiênico

Incontinência urinária: